Tipos de CNPJ | Duarte Viana e Polchachi

Tipos de CNPJ

Saiba como escolher o melhor modelo para o seu negócio

Existem vários tipos de CNPJ e é importante entender as nuances e diferenças de cada um deles ao optar por abrir sua empresa. Para tanto, é necessário analisar dois pontos importantes: (i) estrutura da pessoa jurídica (sócios e funcionários) e (ii) finalidade (atividade principal)

MEI: é a forma mais simples para ter um CNPJ, pode ter apenas um funcionário, o faturamento anual deve ser de até R$ 81.000,00 e o custo mensal é de R$ 50,00 em impostos. O cadastro pode ser feito de forma gratuita e rápida através do site Portal do Empreendedor. Importante destacar que nem todas as profissões podem operar como MEI (arquiteto e psicólogo, por exemplo, não podem).

EMPRESÁRIO INDIVIDUAL (ME): pessoa física que exerce em nome próprio uma atividade empresarial. Tendo em vista que o empresário individual assume o risco do negócio de forma pessoal e ilimitada (ou seja, responde pelas dívidas da empresa de forma direta), trata-se de uma modalidade bem arriscada. Recomendado para pequenos negócios que não tragam grandes riscos operacionais.

EIRELI: utilizada para atuação individual, ou seja, sem sócios. A responsabilidade é limitada ao capital social, que deve ser de, no mínimo, 100 salários mínimos. É uma pessoa jurídica com patrimônio próprio, que não se confunde com o patrimônio da pessoa física do empreendedor.

SOCIEDADE LTDA: possibilita dividir com sócios a responsabilidade pelo negócio, documentando tudo no contrato social. A responsabilidade é limitada ao capital social investido. Sociedade para o exercício da atividade própria de empresário (produção, circulação de bens e prestação de serviços, exceto profissão intelectual de natureza científica, literária ou artística)

SOCIEDADE LTDA UNIPESSOAL: sociedade LTDA formada por apenas uma pessoa e com capital social inferior a 100 salários mínimos. É uma novidade trazida pela lei 13.874/2019.

SOCIEDADE SIMPLES: é uma pessoa jurídica com atuação coletiva (2 ou mais sócios) para a prestação de serviços de proteção intelectual, de natureza científica, artística ou literária (ex: médicos, dentistas, engenheiros, arquitetos etc.). A responsabilidade é ilimitada, porém, é possível adotar a forma LTDA posteriormente.

SA (Sociedade Anônima): cada sócio tem um percentual de ações da empresa, que vale para direito de tomada de decisões, participação nos lucros e poder de veto. Pode ser aberta à bolsa de valores ou fechada somente aos acionistas. A responsabilidade do sócio vai até o limite do valor de sua porcentagem em ações.

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