Artigos | Duarte Viana e Polchachi
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Contratos de compra e venda de imóveis costumam ser extensos e, por vezes, deixam várias dúvidas em quem está fazendo esse investimento. Uma dúvida frequente envolve a possibilidade de cobrança de despesas de condomínio e IPTU antes da entrega das chaves. Outra característica dos contratos de compra e venda de imóveis é a ausência de […]

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1) Obrigar os consumidores a comprar nas lojas do cinema é considerado venda casada e viola a liberdade de escolha do consumidor. Você pode adquirir produtos em outro lugar e comer dentro da sala do cinema. 2) É possível ter uma conta corrente bancária sem tarifas. Para tanto, é necessário ir ao banco e solicitar […]

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Dia 11/09/2020 o Código de Defesa do Consumidor completou 30 anos de existência. Vale destacar também que hoje, 15/09/2020, é o Dia Mundial do Cliente. O CDC é um importante diploma para manter a ordem econômica do país, bem como para o exercício da cidadania. É uma lei que trouxe reflexos positivos às relações jurídicas […]

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Neste artigo apresentamos 3 obrigações dos planos de saúde que com frequência não são cumpridas, sob a alegação de não cobertura. 1. Obrigação de cobrir procedimentos preventivos e reparadores em caso de câncer de mama. Muitas vezes pelo histórico de casos na família, o médico pode recomendar procedimentos preventivos ao câncer de mama à paciente. […]

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Considerações sobre a negativa do plano de saúde para realização de procedimentos complementares à cirurgia bariátrica.

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Considerações sobre o local para ajuizamento de ações decorrentes de relação de consumo

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