Assédio Sexual no Trabalho: Como Identificar e O Que Fazer? | Duarte Viana e Polchachi

Assédio Sexual no Trabalho: Como Identificar e O Que Fazer?

Assédio sexual no ambiente de trabalho é um assunto delicado e importante pelo sofrimento que causa em quem passa por isso.

Para muitas pessoas o ambiente de trabalho já é estressante pelas metas e cobranças e quando o empregado se vê sujeito a assédio sexual, o cenário pode se tornar insustentável.

Imagine o caso de uma trabalhadora chamada Ana.

Ana acorda 6:00 prepara o café da manhã de seu filho, às 7:00 Ana deixa seu filho na escola e vai trabalhar.

No trabalho, Ana encontra uma pilha de fichas que precisa dar andamento para atingir a meta do mês. Mas esse nem é o maior problema de Ana.

O problema de Ana é que se seu chefe Mario, sempre que pode, insinua que Ana não precisaria se preocupar com as metas se concordasse em satisfazer seus interesses sexuais.

Nos dias que o chefe Mario não aparece, Ana suporta comentários de colegas falando que, por seu corpo ser bonito, ela não precisa se preocupar com as metas, porque eles dariam um jeitinho pra ela.

Ana, resiste às investidas de seu chefe, aos comentários dos colegas e cumpre suas metas. Sai do trabalho às 17:00, busca seu filho e vai para casa descansar e se preparar para mais um dia de trabalho.

Ana não pode pedir demissão, pois precisa do emprego para sustentar a si e a seu filho.

Quantas pessoas não devem ter passado por situações como a de Ana?

Talvez você passe ou já tenha passado por isso ou por situações semelhantes. Pode ser que você tenha passado por uma situação que pode configurar assédio sexual e não soube identificar que estava sendo vítima dessa prática.

Neste artigo, vamos falar mais sobre esse relevante tema.

Se quiser pode ir direto para o assunto de seu interesse:

Além disso, se quiser saber mais, temos um vídeo no Youtube analisando o assédio sexual no ambiente de trabalho, com base no filme Terra Fria:

O que é assédio sexual?

O assédio sexual no âmbito trabalhista é conceituado como a conduta sexual indesejada, podendo ocorrer de modo reiterado ou ato único.

O assédio sexual pode ser caracterizado por comentários sexistas, frases ofensivas ou com duplo sentido, alusões humilhantes ou constrangedoras de conotação sexual, insinuações ofensivas, solicitação de atos libidinosos, entre outros.

No caso de Ana, tanto as investidas do chefe Mario, quanto de seus colegas de trabalho configuram assédio sexual.

Só é Assédio se for Praticado Pelo Chefe em Relação aos Empregados?

Não. E é muito importante que isso fique claro.

O assédio sexual pode ser praticado em duas modalidades principais: existindo hierarquia em relação ao assediador ou sem existir subordinação.

a) Assédio por chantagem - é aquele no qual existe uma relação de hierarquia entre as partes e há ameaça ou promessa de que se as investidas do assediador não forem atendidas, este poderá prejudicar a vítima em seu emprego.

Esse é exatamente o caso de Ana. Ela é subordinada de Mario e, justamente por isso, a modalidade de assédio sexual é chamada de assédio por chantagem.

Além disso, podem ser feitas promessas pelo superior no sentido de que se os anseios sexuais forem atendidos, haverá uma promoção ou vantagem no trabalho.

Assim, ficará caracterizado assédio sexual tanto no caso de o superior ameaçar de prejudicar o empregado, quanto no caso de oferecer uma vantagem. O ponto central é a natureza na investida e não a consequência decorrente de seu atendimento ou não.

Essa modalidade de assédio configura crime previsto no artigo 216-A do Código Penal:

Art. 216-A. Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.

b) Assédio por intimidação – nessa modalidade não é necessário que existe relação de hierarquia entre a vítima do assédio e o assediador. Desse modo, pode ser praticado entre colegas de trabalho ou mesmo por parte do subordinado em desfavor de seu superior hierárquico.

Nessa forma de assédio, está a conduta dos colegas de Ana, que fazem piadas e comentários maldosos, com duplo sentido e conotação sexual.

Assim, é desnecessária a presença do elemento “poder” e, consequentemente, da promessa de vantagem ou ameaça de prejuízo no contexto da relação de trabalho.

Embora essa modalidade de assédio sexual não esteja prevista como crime, ela trará para o assediador consequências trabalhistas e cíveis.

Importante destacar aqui que o assédio pode ser praticado por mulheres em relação aos homens, por homens em relação a homens e por mulheres em relação a mulheres.

Apesar de as estatísticas indicarem que a maioria dos casos de assédio envolve vítimas mulheres e assediares homens, isso não quer dizer que não seja assédio nos outros casos.

Esse ainda é um tema subnotificado em razão da frequente culpabilização e vergonha sentida pelas vítimas, por isso é importante entender melhor sobre o assunto.

Como fazer Prova do Assédio Sexual?

A prova do assédio costuma ser um dos pontos mais sensíveis deste tema.

Normalmente a vítima se sente culpada e envergonhada pela situação que está passando e tem medo das consequências de denunciar a situação que está vivendo.

E se Ana denunciar e perder o emprego? Como vai sustentar a si e ao seu filho? O que os outros vão pensar? Como vai conseguir outro trabalho?

Por isso muitas pessoas suportam o assédio, não porque concordam com ele ou porque não se importam, mas porque precisam do trabalho.

Mas e se Ana resolver dar um basta, denunciar Mario e posteriormente entrar com um processo contando o ocorrido, para evitar que isso continue ocorrendo e receber uma indenização pelo sofrimento passado?

A prova do assédio nem sempre é fácil.

Se houver uma testemunha disposta a contar o ocorrido, ótimo, mas e se não tiver?

A Justiça do Trabalho valoriza muito o depoimento de testemunhas, mas sempre existem testemunhas dispostas a depor, porque também precisam do trabalho. Além disso, muitas vezes o assédio é praticado apenas na presença da vítima.

Nesses casos, a prova do assédio pode ser feita por meio de cópias das mensagens enviadas por whatsapp ou até mesmo a gravação pela vítima da fala do assediador.

O Supremo Tribunal Federal permite a gravação de conversas por um dos interlocutores, isso já foi decidido inclusive com repercussão geral (decisão que vincula os outros tribunais), no tema 237:

EMENTA: AÇÃO PENAL. Prova. Gravação ambiental. Realização por um dos interlocutores sem conhecimento do outro. Validade. Jurisprudência reafirmada. Repercussão geral reconhecida. Recurso extraordinário provido. Aplicação do art. 543-B, § 3º, do CPC. É lícita a prova consistente em gravação ambiental realizada por um dos interlocutores sem conhecimento do outro.

Consequências para o Assediador

Se configurado o assédio sexual, o assediador poderá ser advertido, suspenso ou até mesmo dispensado por justa causa, a depender da gravidade da conduta praticada.

Mas não é só isso. Ele deverá indenizar o sofrimento causado a vítima por danos morais.

Um detalhe técnico aqui: a empresa de Ana responderá pela conduta de Mario, mas poderá buscar diretamente de Mario o ressarcimento dos valores pagos.

Além disso, se o assédio foi praticado utilizando a hierarquia, como no caso de Ana e do chefe Mario, ele estará sujeito também a consequências criminais.

Outro ponto, a vítima pode entrar com ação na Justiça do Trabalho, com a finalidade de obter a rescisão indireta do contrato de trabalho.

Isso ocorre quando o empregador da causa ao rompimento do vínculo contratual por não ter cumprido com suas obrigações legais.

A empresa responde pelas condutas de seus empregados, Ana pode buscar a rescisão indireta do contrato de trabalho, em razão da conduta do chefe Mario.

Como Evitar o Assédio Sexual?

Na mesma linha do que foi comentado acima, as empresas e empregadores respondem pelos atos de seus empregados. 

Assim, não é apenas Mario que irá responder por seus atos, mas também a empresa na qual ele e Ana trabalham, isso porque a vítima poderá buscar a reparação moral direto de seu empregador e não necessariamente contra o assediador em si.

Para evitar essa prática no contexto do trabalho e como forma de atenuar a responsabilidade da empresa/empregador, se mostra de grande relevância que:

- seja criado canal para denúncias;

- sejam dadas palestras sobre o assunto;

- sejam realizados cursos e treinamentos de combate ao assédio no ambiente de trabalho. 

Conclusão

O tema do assédio sexual é polêmico e não discutido tanto quanto que se deveria.

Em todo contexto no qual existe relação de poder o assédio está sujeito a acontecer.

Como apontado acima, a existência de relação de poder não é indispensável para caracterização do assédio, mas quando presente são os casos mais críticos, pois o receio de perder o emprego muitas vezes faz com que a vítima não denuncie.

Dessa forma, palestras e canais de denúncia se mostram como importantes meios de prevenção, pois as palestras permitem que as vítimas possam identificar que estão passando por uma situação de assédio e os canais de denúncia permitem o relato do caso sem necessariamente expor a vítima.

Outro assunto que pode te interessar: Discriminação Em Razão da Situação Familiar.

Referências

Calvo, Adriana. Manual de Direito do Trabalho. 5. Ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020.

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